Peças Processuais

• Ata AGC 26.01.2026
  Data: 27/01/2026 (Download)


• Convocação para AGC
  Data: 27/01/2026 (Download)


• PRJ Aditivo
  Data: 21/01/2026 (Download)


• Malote digital da Vara Civel e Fazenda Publica Familia e Sucessoes Infancia e Juventude de Icaraima parte 1
  Data: 16/12/2025 (Download)


• Malote digital da Vara Civel e Fazenda Publica Familia e Sucessoes Infancia e Juventude de Icaraima parte 2
  Data: 16/12/2025 (Download)


• Novo Edital
  Data: 01/12/2025 (Download)


• Decisão prorroga stay period.
  Data: 01/12/2025 (Download)


• Edital de Convocação de AGC
  Data: 01/12/2025 (Download)


• Edital do AJ
  Data: 16/06/2025 (Download)


• Lista de Credores
  Data: 12/06/2025 (Download)


• Análise de Créditos
  Data: 12/06/2025 (Download)


• PRJ e Documentos Complementares
  Data: 30/05/2025 (Download)


• Decisão Embargos de Declaração - Manutenção da RJ
  Data: 05/05/2025 (Download)


• Edital de Deferimento RJ - Art. 7º, § 1º - 52, § 1 LFRJ
  Data: 10/04/2025 (Download)


• Decisão de Deferimento RJ
  Data: 02/04/2025 (Download)


• Relatório Circunstanciado - Constatação Prévia
  Data: 28/03/2025 (Download)


• Documentos Complementares
  Data: 27/03/2025 (Download)


• Documentos Complementares
  Data: 25/03/2025 (Download)


• Decisão Inicial
  Data: 18/03/2025 (Download)


• Petição Inicial
  Data: 07/03/2025 (Download)


• Anexos da Inicial
  Data: 07/03/2025 (Download)